18ª Pesquisa Nacional sobre Saúde e Seguraça do Trabalho

Em avaliação Pesquisa nacional realizada pela Proteção indica dificuldades no setor

Mais de mil trabalhadores ligados ao setor de Saúde e Segurança no Trabalho responderam a 18ª Pesquisa Nacional sobre Saúde e Segurança do Trabalho, realizada pela revista Proteção. Mais de 37% dos profissionais ouvidos pelo levantamento têm entre 30 e 39 anos de experiência e 32,73% têm entre 20 e 29 anos, o que indica que 70% dos profissionais pertencem a estas duas faixas etárias. Na questão de gênero segue a mesma tendência de anos anteriores com predomínio dos homens que responderam 66,41% das perguntas. Um ligeiro aumento da participação feminina neste ano deve ser registrado: 33,59% contra 27,32% no questionário anterior.

Pela primeira vez realizada totalmente no formato on-line, a Pesquisa trouxe outra novidade. Nesta edição foi avaliada a atuação da Justiça do Trabalho nas questões relativas à Saúde e Segurança no Trabalho. A avaliação foi positiva para 41,08%, regular para 40,39% e negativa para 18,52% dos entrevistados.

Desde a Emenda Constitucional nº 45, de 31/12/2004, que deu à Justiça do Trabalho a competência para solucionar juridicamente as ações indenizatórias por danos morais ou materiais decorrentes de acidentes de trabalho, muita coisa mudou no setor, que antes era julgado exclusivamente no âmbito da Justiça Estadual e, conforme especialistas, de forma menos técnica e mais morosa.

O engenheiro de Segurança do Trabalho e Juiz Federal do Trabalho aposentado, Edwar Gonçalves, explica que, na ocasião, também foram transferidos para a Justiça do Trabalho a competência material para dirimir as demandas judiciais promovidas pelas empresas que não se conformam com as penalidades trabalhistas (multa administrativa, embargo ou interdição) impostas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Segundo Gonçalves, o maior ganho foi na celeridade dos processos.

O Procurador Federal, Fernando Maciel, destaca que a ação coordenada entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho tem funcionado de forma eficiente no Brasil. O profissional destaca que a Emenda 45 melhorou o andamento dos processos. "Antes, a Justiça Estadual não possuía a mesma capacidade técnica para os julgamentos das ações", avalia. Para ele, acima de tudo, o efeito pedagógico tem surtido efeito no âmbito empresarial. "As empresas, por medo da fiscalização e punição, têm investido cada vez mais cedo em SST", aponta.

Maciel comenta que a Justiça do Trabalho passou a desenvolver uma atuação prioritária na matéria, o que vem contribuindo para a redução dos acidentes do trabalho registrados na Previdência Social. Em 2008 foram 755.980 acidentes registrados, ao passo que em 2012 foram 705.239 ocorrências. "Isso é resultado da relevante colaboração que vem sendo prestada pelo MTE, cujos auditores fiscais do Trabalho são responsáveis pela confecção dos laudos de acidentes do trabalho, elemento probatório que tem ensejado o ajuizamento de grande parte das ações regressivas em todo o país", completa.

DIFICULDADES

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, aponta que existe um esforço na criação e adaptação das Normas Regulamentadoras, mas pouco trabalho preventivo. "Infelizmente, é muito raro a Justiça do Trabalho fazer ações mais preventivas no campo do acidente do trabalho. O ideal seria que os trabalhadores, através dos sindicatos, dialogassem com os Ministérios Público e do Trabalho na criação de mecanismos de prevenção", afirma.

Outra dificuldade, conforme Siqueira, é a perícia do acidente de trabalho. "A estrutura interna é lenta e não conta com peritos próprios, tendo que recorrer a profissionais externos, o que pode ser mais difícil em regiões mais carentes", diz. O debate que ganha adeptos no meio, de que a União deveria arcar com profissionais próprios, é refutado pelo dirigente. "Demandaria alto custo visto as várias especialidades que precisariam ser contratadas (ortopedista, psiquiatra, clínico, oftalmologista, só para mencionar alguns exemplos) e ainda haveria necessidade de exames. A alternativa seriam convênios com o próprio SUS, utilizando um serviço público já existente. Porém, é uma ideia ainda muito embrionária no meio", comenta.

AÇÕES

Desde 2011 a Justiça do Trabalho vem atuando, em conjunto com diversos órgãos públicos e com a sociedade em geral, na implementação de programas e ações voltados à prevenção de acidentes do trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Para cumprir esses objetivos, foi assinado um Protocolo de Cooperação Técnica com o MTE, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Advocacia Geral da União, MPT, Fundacentro e INSS. "Para dar cumprimento ao Protocolo de Cooperação Técnica, estamos promovendo reuniões periódicas a fim de compartilhar informações e estudar medidas que possam aumentar a efetividade das normas de prevenção", comenta o desembargador do Trabalho da 3ª Região e gestor nacional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sebastião Geraldo de Oliveira.

Oliveira destaca que o Programa Trabalho Seguro no âmbito da Justiça do Trabalho, criado em 2011 tem como objetivo promover a articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e aproximar-se dos membros da sociedade civil, tais como empregados, empregadores, sindicatos, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), instituições de pesquisa e ensino. Esta aproximação promove a conscientização sobre a importância do tema e contribui para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho. Um dos motes é que a prevenção também é responsabilidade das empresas.

O desembargador conta que nos anos de 2011 e 2012 foram realizados diversos eventos em grandes obras para levar a mensagem da prevenção e promover a conscientização das empresas e trabalhadores para a necessidade de adoção de medidas preventivas. A construção civil está sendo fortemente impulsionada pelos preparativos para a Copa do Mundo e em sua avaliação, as atividades realizadas nos estádios durante a realização das obras foram fundamentais para que o nível de acidentes não alcançasse seu recorde.

MPT

Com a aprovação de 33% dos ouvidos pela Proteção, que consideraram positiva a atuação do Ministério Público do Trabalho e 42,02% que opinaram como sendo regular a sua atuação, o MPT vem intensificando visivelmente suas ações de prevenção em Saúde e Segurança do Trabalho. A Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) é a instituição que tem realizado o planejamento e a execução de ações na área de SST em todo o país. Isso tem gerado o aprimoramento das atividades institucionais através de projetos nacionais ou de atuações regionais.

Conforme o procurador do Trabalho, Ronaldo Lira, a Constituição Federal ampliou o rol de atuação do Ministério Público, incumbindo-o na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. "Isso provocou uma mudança importante nos rumos da instituição, em especial pela redução da atividade intervencionista nos processos individuais e pela implantação do órgão agente, inicialmente através das Coordenadorias Regionais de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, atualmente conhecidas como Coordenadorias de 1º grau", explica.

Para o procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, a atuação ministerial em Saúde e Segurança do Trabalho propiciou ao trabalhador brasileiro a sua inclusão social. Jardim, que também é coordenador nacional da Codemat, ressalta que a atuação prevencionista da Coordenadoria é essencial para a redução dos riscos de acidentes, doenças e absenteísmo.

Ele aponta que as reparações sociais decorrentes dos danos morais obtidos nas ações civis públicas possuem caráter punitivo e pedagógico, desestimulando o empregador a descumprir os dispositivos legais. Atualmente, conforme ele, as prioridades do MPT estão concentradas em projetos nacionais voltados aos setores frigorífico, construção civil, sucroenergético e banimento do amianto.

PARCEIROS

O auditor fiscal do Trabalho aposentado, Joaquim Gomes Pereira, avalia que as ações conjuntas entre o MTE e o MPT fortalecem a regulação e o controle das relações de trabalho no país. "Operando em âmbitos distintos, auditores fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho atuam em ações conjuntas somando esforços e proporcionando maior credibilidade da sociedade, exatidão e transparência das ações do governo e, consequentemente, maior proteção ao trabalhador", afirma.

Porém, ele sublinha que o que tem prejudicado a atuação conjunta é a fraca estrutura do MTE. "No ano de 2000 quando a população economicamente ativa era cerca de 40 milhões de trabalhadores existiam cerca de cinco mil auditores fiscais do Trabalho, agora em 2013, quando a população é cerca de 95 milhões de trabalhadores, existe tão somente 2,8 mil auditores", lamenta.

Fonte: http://www.proteçâo.com.br/materias/anuario_brasileiro_de_p_r_o_t_e_c_a_o_2014/pesquisa/A5jyAn - Revista Proteção