SP pretende mudar lei sobre acidentes de trabalho
O Governo se prepara para alterar a legislação sobre acidentes de trabalho. Com este objetivo, realizou amplo debate sobre o assunto, envolvendo, inclusive, autoridades federais.
"Estamos avaliando propostas que busquem maior individualização da responsabilidade dos empregadores, na intenção de desonerar as empresas nas quais houve poucos, ou, melhor ainda, nenhum acidente.", esclareceu Marco Antônio Perez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, na palestra sobre proposições de reformulação do Seguro- Acidente de Trabalho (SAT).
Perez acrescentou que "empresas negligentes não podem ser igualadas às que são capazes de promover políticas preventivas eficazes".
Segundo o modelo de Seguro Acidente do Trabalho, as empresas de todas as subclasses econômicas são classificadas nos graus de risco leve, médio ou grave, cujas alíquotas correspondem, respectivamente, a 1%, 2% ou 3%. Sobre tais percentuais, incide o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 - ou seja, pode diminuir a alíquota em até 50%, ou aumentá-la em 100%.
Duas propostas brasileiras para centros de reabilitação profissional foram apresentadas na mesma tarde de atividades que encerram a reunião de cooperação técnica entre o Seguro Estatal Alemão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (DGUV) e a Previdência Social brasileira.
Habilitação e reabilitação em Porto Alegre e no Rio de Janeiro - no âmbito da Proposta para a Implementação do Centro de Habilitação/Reabilitação Intersetorial de Porto Alegre, surgida em 2003 -, já foram realizados, entre diversas outras iniciativas, seminários e audiência pública, instalada comissão e elaborado projeto de lei complementar.
No âmbito estadual, a iniciativa contempla diversas pastas, incluindo Saúde, Justiça e Direitos Humanos, além de parcerias com universidades, fundações hospitalares, associações e conselhos de classe.
Fonte:http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=2483
2 Comentários
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Boa iniciativa. Realmente empregadores devem ter um tratamento diferenciado em razão do seu comprometimento com a saúde e a segurança do trabalhador. Nada justo que o que toma todas as medidas necessárias tenha o mesmo tratamento daquele que expõe o seu trabalhador a toda sorte de riscos, sem nenhuma preocupação ou atendimento a NR. Acidentes do trabalho são graves para o trabalhador, para a sua família e onerosos para a empresa e a sociedade, no geral. Ocupar os primeiros lugares no ranking mundial em relação a acidentes de trabalho, é uma posição que absolutamente NADA nos favorece. continuar lendo
O que vejo é um sistema falho, mesmo as empresas que lutam pelo acidente zero não podem ser privilegiadas, pois é usual manipularem as estatísticas e elencar os acidentes e classifica-los conforme suas "necessidades"; já as empresas relapsas estão se lixando para o trabalhador, e sabem que se sofrerem alguma condenação só serão executadas em no mínimo 10 anos..., é uma eternidade para quem já está prejudicado por um acidente de trabalho causado por empresa incompetente que não treina o funcionário e dá EPI de baixa qualidade,quando dá; o estado em todos os níveis de governo querem dar mais subsídios para os empresários por cumprirem as suas obrigações? Quando uma empresa é multada o dinheiro vai para o tal de FAT? organismo inócua para quem se destina,mas, para arrecadação aos cofres do governo é bem eficiente.Para o trabalhador acidentado resta o INSS, onde se é tratado pior que um cachorro, pois os cachorros tem sempre um humano ou uma ONG para acolher e ajudar. Querem discutir,fazer Leis, mas sem ninguém para fiscalizar e punir, só perfumaria. continuar lendo