Prazo para consulta pública do Anexo 3 da NR 15 é prorrogado

O Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Paulo Sérgio de Almeida, prorrogou por 45 dias o prazo referente às consultas públicas do texto técnico básico para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres). A portaria que determina a prorrogação foi publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2014. A revisão considera as demandas sociais e a necessidade de atualização do texto previsto no terceiro anexo da Norma Regulamentadora 15.

O controle da exposição ao calor e a saúde dos trabalhadores são o foco principal da proposta, que inclui a avaliação preliminar dos riscos como ferramenta para identificação dos ambientes e condições de trabalho. As disposições contidas nas normas técnicas ISO 7243:1989 e ISO 8996:2004, e na American Conference of Governmental Industrial Higyenists (ACGIH) foram as principais referências para esta revisão.

O texto para consulta pública está disponível até 2 de junho de 2014.

Fonte: http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=2489