Saúde e segurança dos catadores de materiais recicláveis foram discutidas no CTN

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro/MTE) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE) debateram assuntos sobre o trabalho desenvolvido pelos Catadores de Materiais Recicláveis e questões que envolvem saúde e segurança dos trabalhadores.

Estiveram presentes na reunião, a presidente da Fundacentro, Maria Amelia Souza Reis, o secretário Nacional de Economia Solidária (Senaes), Paul Israel Singer, a diretora substituta da Diretoria Técnica, Solange Regina Schaffer, os pesquisadores da Fundacentro de São Paulo, Maria Gricia de Lourdes Grossi, Elizabeti Yuriko Muto e Walter Pedreira.

Participaram da reunião via videoconferência a Fundacentro do Distrito Federal, do Paraná e Rio de Janeiro. Da Fundacentro/DF participaram o chefe da regional, Leoclides Milton Arruda, o chefe do Serviço Técnico, Dionisio Leone Lamera e o técnico, Itamar de Almeida Leandro.

Compuseram a mesa de reunião na Fundacentro/DF, Roberto Marinho Alves da Silva, secretário adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTE; Ary Moraes Pereira, coordenador-geral do Fomento à Economia Solidária - Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTE e Diogo Jamra Tsukumo, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTE. Na Fundacentro/PR, as pesquisadoras Evelyn Joice Albizu e Ana Rubia Wolf Gomes, e na Fundacentro/RJ, Maria Christina Felix.

O secretário Paul Singer iniciou dizendo que nos últimos anos a Senaes está trabalhando intensamente com as cooperativas de catadores de material reciclável, a qual está desenvolvendo um Plano de Resíduos Sólidos no Brasil. “Existe uma lei que protege o meio ambiente, o lixo é problema ambiental em nossas cidades, onde é produzida uma quantidade enorme de resíduos sólidos todos os dias”, discorre Singer.

Ainda sobre a Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, o secretário salienta que uma das conquistas foi à sanção e a regulamentação da inclusão das cooperativas e associações de catadores.

Com relação aos catadores, Paul Singer os classifica como agentes ecológicos à medida que valorizam o material que é descartado pela população. “O trabalho de catação é uma atividade realizada por famílias, que tiram dos objetos encontrados nos lixões fonte para o próprio sustento. Por isso é importante saber a forma correta do descarte desses materiais para prevenir qualquer tipo de acidente desses agentes”, aponta Paul.

Os resíduos sólidos contemplam materiais de origem urbana, de serviços de saúde, industrial ou rural. Os catadores separam e classificam os materiais para reciclagem, desta forma, permite o seu retorno à cadeia produtiva.

Desde 2003, a Senaes trabalha com o propósito de viabilizar e coordenar atividades de apoio à Economia Solidária em todo território nacional, sobretudo na geração de trabalho e renda, inclusão social e à promoção do desenvolvimento íntegro e solidário.

O Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), instituído por meio do Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, os integrantes que compõem o CIISC são os ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; Previdência e Assistência Social; Educação; Saúde; Cidades; Turismo; Minas e Energia; Fazenda; Ciência e Tecnologia, e Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria do Patrimônio da União; Secretaria Geral da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Fundação Banco do Brasil; Eletrobrás; Casa Civil da Presidência da República; Caixa Econômica Federal; Petrobras; Fundação Nacional de Saúde; do Parque Tecnológico de Itaipu e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Continuando a reunião, a professora Maria Amelia abriu a palavra para o secretário adjunto da Senaes, Roberto Marinho que comentou que a secretaria trabalha exatamente com o fomento das organizações dos catadores de materiais recicláveis. De acordo com o secretário, hoje são 800 mil catadores e catadoras que se dedicam às atividades da cadeia produtiva, cerca de 40 mil estão organizados em associações e cooperativas. “Temos o desafio de apoiar mais 60 mil trabalhadores que estão nos lixões e nas ruas e que trabalham de forma isolada e avulsa. O nosso objetivo é de organizar em cooperativas todos os catadores, sobretudo melhorar as condições de trabalho e de vida”, salienta Marinho.

Além disso, o secretário destacou que esses profissionais devem ser reconhecidos conforme a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos citada no início pelo secretário Paul Singer. “Esses trabalhadores devem ser reconhecidos como agentes econômicos fundamentais, além de agentes ambientais, na implantação de uma política de resíduos sólidos. A Senaes atua em todo território nacional, temos 54 convênios em termos de cooperação celebrados e investimentos em torno de 200 milhões desses convênios, no qual são beneficiados mais de 60 mil catadores são beneficiados, os parceiros são os governos estaduais, prefeituras, organizações e centrais dos catadores”, explana Roberto.

A Senaes tem um termo de referência em que atua junto com o Plano Brasil Sem Miséria, no sentido de identificar e cadastrar os catadores de recicláveis. “Os trabalhadores são identificados e os agentes locais fazem processo de sensibilização e diagnóstico inicial da realidade desses catadores e catadoras, os quais são encaminhados para os serviços básicos e fundamentais, sobretudo de assistência social, mas também de documentação, serviço de saúde, cursos de qualificação e atividades de escolaridade”, finaliza Marinho.

Processo de incubação

Em 1999 foi fundada a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) que viabiliza a geração de emprego e renda, para o funcionamento é necessário à criação de cooperativas de trabalho.

Paul Singer discorreu que existem 84 incubadoras de universidades brasileiras que trabalham com cooperativas populares, não somente com cooperativas de materiais recicláveis, mas também com usuário de serviços de saúde mental. “São homens, mulheres e jovens, ou seja, grupos que carecem de renda e trabalho e que desejam um trabalho coletivo. A ITCP está acontecendo por muitos anos e com resultados altamente positivos, não somente para os incubados, mas para os alunos de universidades de vários cursos que tem oportunidade de encontrar o povo brasileiro que não podem alcançar a universidade”, salienta Singer.

O secretário enfatiza que esse trabalho realizado por meio de pesquisa agrega experiência para os alunos e contempla uma ação positiva a favor da população que necessita. “É um trabalho altamente rico para as universidades, o qual os alunos podem inserir e conhecer o mundo do trabalho dos catadores”, comenta Paul.

Durante a reunião, os membros da Senaes mostraram interesse em parceria com a Fundacentro. Citou também o interesse pelo vídeo da instituição que trata do trabalho dos catadores de material reciclável, desenvolvido pela pesquisadora Tereza Ferreira dos Santos.

Além disso, solicitaram que pesquisadores da Fundacentro participassem de dois eventos promovidos pela Senaes, em Curitiba.

Plano de logística reversa

A discussão sobre a Logística Reversa (LR) também foi abordada durante a reunião no CTN. Os especialistas informaram que a destinação adequada dos resíduos sólidos é um ponto importante a ser reavaliado, ou seja, produtos após o uso pelo consumidor devem ser de responsabilidade também dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos devem se responsabilizar pelo retorno dos resíduos e embalagens. Entram nesta lista, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

A Lei nº 12.305/10, em seu artigo 3º, inciso XII, define o novo mercado de trabalho, o qual corresponde à logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, pra reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra forma de destinação final ambientalmente adequada.

A pesquisadora Maria Christina informou que no Rio de Janeiro o lixo eletrônico tem sido um tema tratado com responsabilidade da logística reversa. Desde o ano passado, os moradores do Rio de Janeiro são orientados e informados sobre os locais corretos para o descarte do lixo eletrônico.

Ainda sobre essa questão, o pesquisador Walter Pedreira comentou que existe um subprojeto da Coordenação de Higiene do Trabalho (CHT) que trata de perigos químicos devido a metais e produtos químicos em geral, o qual complementa o projeto da Gricia Grossi e da Elizabeti Yuriko.

O lixo eletrônico, também chamado de lixo tecnológico é composto por resíduos de objetos e aparelhos eletrônicos, no entanto, a preocupação para que esse lixo não seja depositado em lixo comum e, consequentemente, essas peças vão para lixões e aterros -, o descarte correto é essencial para evitar que componentes que possuem ligas metálicas e compostos químicos, contaminem o meio ambiente e, sobretudo, a saúde humana.

“O problema do descarte das lâmpadas é que não deveriam ser entregues nas cooperativas, sobre esse assunto também abordaremos no Seminário”, diz Elizabeti.

Gricia aponta que é necessário avaliar muitas coisas ligadas à segurança e saúde dos catadores, como promover oficinas, desenvolver questionário para entender como trabalham, assim como, realizar análise ergonômica, revisar pontos que faltam na cartilha de orientação do Ministério sobre SST e em projeto maior produzir uma História em Quadrinhos sobre Catadores de Reciclável.

“É necessário envolver os trabalhadores e sensibilizá-los nas questões de SST e de equipamentos de proteção, o dialogo e a inclusão social também é outro ponto importante a ser discutido”, enfatiza Grossi.

Para o mês de maio, a Fundacentro promoverá um Seminário que tratará de assuntos ligados à SST dos Catadores de Material Reciclável. Informações e programação deste evento ainda não estão disponíveis.

“Evidenciando as questões como higiene, segurança e saúde do trabalhador, em especial, do catador de reciclável promoveremos um seminário que especialistas sobre o assunto discutiram nesta instituição no próximo mês e é importante a participação da Covisa”, salienta Maria Amelia.

A Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), da Secretaria Municipal de Saúde, é o órgão responsável por adotar e recomendar medidas para prevenir doenças e promover a saúde da população.

“Em 2010, realizamos junto com a Covisa um projeto para avaliar as condições de trabalho dos catadores de cooperativas, foram quinze visitas que teve como propósito avaliar o ambiente de trabalho e fomentar as questões de segurança e saúde desses profissionais”, relata Gricia.

Programa Cataforte

Os especialistas da Senaes comentaram sobre o programa Cataforte III, o qual foi lançado em julho do ano passado e tem como objetivo de fortalecimento e melhor o nível de formação das cooperativas, associações e redes de catadores de materiais recicláveis.

O programa, em sua terceira etapa, contribuirá com a tecnologia das redes solidárias, e de inserir essas tecnologias no mercado da reciclagem de modo sustentável e implementar de forma efetiva na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No sentido de fortalecer as organizações sociais e produtivas, das suas formas de autogestão e dos empreendimentos econômicos solidários, o Programa Cataforte iniciou em 2007, no qual foi reivindicado e negociado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Governo Federal.

Fazem parte do projeto, a Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho e Emprego, Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil e a Petrobras.

“Só posso dizer que foi muito bom discutir esse tema aqui na Fundacentro e será importante debatemos também os problemas para que possamos em conjunto melhorar as condições de vida dos trabalhadores”, finaliza Singer.

Oficina de Formação Senaes Pró-Catador, Regiões Centro-Oeste e Sul

Representando a instituição, as pesquisadoras Evelyn Albizu e Ana Rubia Gomes participaram dos eventos promovidos pela Senaes. A Oficina de Formação Senaes Pró-Catador, Regiões Centro-Oeste e Sul, ocorreu de 8 a 10 de abril. Ana Rubia que esteve presente no evento, informou que no primeiro dia, a doutora Margaret Mattos, procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná apresentou material jurídico que garantiria o direito à inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis em instrumentos de contratação destes catadores por prefeituras e poder público.

No período da tarde, o doutor Saint-Clair Honorato, procurador do Ministério Público do Trabalho do Paraná, explanou sobre as dificuldades dos catadores serem incluídos nestas contratações. No encerramento, a palestrante Rejane Paredes explanou sobre a questão que envolve tributação das associações e cooperativas de materiais recicláveis. “Rejane também indicou as principais dificuldades enfrentadas pelos catadores em associação”, informa Ana Rubia.

No segundo dia foi discutido o modelo de contrato a ser apresentado pelas associações de catadores de materiais recicláveis às prefeituras para a contratação dos serviços. A programação seguiu com uma visita a uma cooperativa modelo na região metropolitana de Curitiba.

No último dia do evento, as pesquisadoras da Fundacentro/PR apresentaram ao Fórum Lixo e Cidadania o vídeo sobre os Catadores de Material Reciclável da instituição, fruto do trabalho da pesquisadora da Fundacentro/SP, Tereza Ferreira.

Ana Rubia e Evelyn Albizu informaram o trabalho que é desenvolvido pela instituição e as pesquisas que tem relação com o trabalho dos catadores nas cooperativas. Na mesma reunião foram apresentadas a CATAPARANÁ – rede de transformação e beneficiamento de materiais recicláveis e a experiência ganhadora do prêmio cidade Pró-catador: Arroio Grande – RS.

Na parte da tarde, as pesquisadoras assistiram palestra sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Possibilidades de Contratação de Empreendimentos, Redes de Cooperação de Catadores e Catadoras, o qual foi explanado pelas especialistas em política nacional de resíduos, Tainá Labrea Ferreira e Andréa Portugal Fellows Kuhnert Dourado.

“O evento foi muito esclarecedor no que diz respeito às dificuldades que os catadores cooperados têm enfrentado para serem reconhecidos e pagos de forma adequada por seus serviços pelas prefeituras, ouvimos opiniões de catadores, representantes do poder público e de incubadoras de projetos. O evento alcançou as expectativas dos participantes. Foi solicitado que a Fundacentro seja parceira nos próximos eventos por apresentar pesquisas relevantes no trabalho dos catadores de materiais recicláveis, sobretudo nas questões de saúde e segurança desses trabalhadores no desempenho das suas atividades”, salientam as pesquisadoras.

Fonte: Fundacentro

Notícia divulgada no site da ANAMT:http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=2488