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20 de Agosto de 2017

MPT quer melhores condições de trabalho na extração de quartzito

Medicina do Trabalho
Publicado por Medicina do Trabalho
há 3 anos

O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) ingressou com oito ações civis públicas contra 12 empresas de extração e beneficiamento de quartzito. O objetivo é garantir o pagamento de verbas trabalhistas e a adequação do meio ambiente de trabalho dos estabelecimentos. Em todas as ações, O MPT pede dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil e antecipação de tutela, para a regularização imediata da situação. Os processos foram protocolados nas varas do Trabalho de Passos (MG), no dia 30 de Maio.

Os procuradores do Trabalho Elaine Nassif, Silvia Domingues, Rafael Salgado, Letícia Passos e Hudson Guimarães atuaram em conjunto para fiscalizar e formular as ações requerendo a correção das irregularidades. No geral, os processos pedem o monitoramento e análise da exposição dos trabalhadores nos locais onde haja geração de poeiras minerais provenientes da extração manual de quartzito, proteção de máquinas para evitar acidentes e sinalização das vias de circulação e acesso à mina.

As ações também pedem o pagamento dos salários por conta bancária até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, descanso semanal remunerado, registro eletrônico de ponto, além do fim do pagamento por produção. O MPT requer, ainda, que as empresas implantem programas de Gerenciamento de Riscos e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com expedição de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sempre que constatado a ocorrência ou o agravo de doenças ou acidentes ocupacionais.

Força Tarefa – O ajuizamento das ações conclui a força tarefa iniciada em fevereiro deste ano, na qual foram fiscalizadas 33 empresas do ramo, na região Sul do estado, inclusive no Parque Nacional da Serra da Canastra. A operação foi realizada devido a denúncias de péssimas condições de trabalho, de fraudes no pagamento das verbas salariais, de práticas antissindicais e de muitos casos de trabalhadores com silicose (doença respiratória causada pela inalação de pó de sílica).

No total, foram realizadas mais de 50 audiências e lavrados mais de 1mil autos de infração. Também foram emitidas notificações recomendatórias às mineradoras Turvo e Pedra Talhada, as duas maiores da região, com o objetivo de advertir os proprietários sobre a sua responsabilidade em relação aos trabalhadores que forem encontrados nas propriedades.

“Foi uma operação extremamente complexa, pois envolveu interesses ambientais em conflito com os interesses trabalhistas e sociais. Além disso, a região só tinha sido fiscalizada em 2009 e, desde então houve um agravamento com o fechamento das minas situadas no Parque”, destaca a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, que participou dos trabalhos.

As fiscalizações tiveram a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público Federal, do Ibama, do Departamento Nacional de Produção Mineral e do Instituto Chico Mendes, que administra o Parque.

Reintegração – Em abril, o MPT-MG conseguiu liminar para reintegrar trabalhadores demitidos e que detinham a estabilidade por ocuparem cargos de diretoria dos sindicatos da categoria. “Só nos últimos 30 dias 73 trabalhadores se filiaram ao Sindicato dos Trabalhadores na Extração e Transformação Mineral de Alpinópolis”, reforçou Elaine Nassif a importância da atuação do MPT-MG.

Fonte: Ministério Público do Trabalho

Publicado no site da ANAMT: http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=2598


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